25ª Reunião Ordinária do CBH-AP será realizada no Clube Saci em Quata

25ª Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe será realizada na cidade de Quatá em novo endereço (diferente do enviado na convocação) conforme segue.

Dia: 25 de setembro de 2013 (quarta-feira)
Horário: 09h30
Local: Clube Saci
Avenida Rui Barbosa, 1060
Quatá/SP

PAUTA DA REUNIÃO:

09h30
– Abertura da Reunião
– Aprovação da Ata da reunião anterior
– Comunicados da Secretaria Executiva

10h00 – Apresentação dos Projetos Regionais do CBH-AP

11h00 – Apreciação das Deliberações:

Deliberação CBH-AP/177/2013 de 25/09/2013
Aprova complementações solicitadas pela CT-COB do CRH à Deliberação CBH-AP/166/2012 de 12/12/2012 referente a proposta de implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas UGRHIs 20 e 21.

Deliberação CBH-AP/178/2013 de 25/09/2013
Aprova pontuação para fins de hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao saldo de recursos do FEHIDRO 2013.

11h30 – Assuntos Gerais.

12h00 – Considerações finais e encerramento da reunião.

Para baixar as deliberações e outros documentos a serem discutidos nesta reunião – Clique aqui (16,54 mb).

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Em atendimento ao que preceitua a Lei Estadual nº 7.663/91, foi criado, em 19 de dezembro de 1995, no município de Tupã/SP, o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe – CBH-AP, com a competência estabelecida em seu Estatuto de gerenciar os recursos hídricos, visando à sua recuperação, preservação e conservação. Os Comitês de Bacia Hidrográfica, integrantes do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), são órgãos colegiados, consultivos e deliberativos, de nível estratégico, com atuação descentralizada nas unidades hidrográficas estabelecidas pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual 9.034/94), sendo que o CBH-AP tem como área de atuação as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Rio Aguapeí (UGRHI-20) e do Rio do Peixe (UGRHI-21).

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