1ª Conferência Regional do Meio Ambiente – 1ª CRMA//ALPA/AP/MP/PP
Conferências de Meio Ambiente: difundindo informações e conhecendo experiências em Resíduos Sólidos
A discussão em torno da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS marcou o início de uma forte articulação institucional envolvendo a União, estados e municípios, o setor produtivo e a sociedade civil na busca de soluções para os graves problemas causados pela gestão inadequada dos resíduos no país.
Uma das principais iniciativas do governo federal para a implementação da política foi a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos que contempla os diversos tipos de resíduos gerados, as respectivas alternativas de gestão e gerenciamento, bem como metas para diferentes cenários, programas, projetos e ações correspondentes. O Plano apresenta conceitos e propostas que refletem a interface entre diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico, conservação ambiental e inclusão social, em estratégias integradas visando ao desenvolvimento sustentável.
A escolha do tema “Resíduos Sólidos” como foco das Conferências Municipais, Regionais, Estaduais e Nacional de Meio Ambiente é oportuna e necessária para difundir informações, conhecer iniciativas exitosas e os entraves na gestão dos resíduos nos municípios e estados. O foco também tem como objetivo mostrar aos brasileiros que os resíduos podem se tornar um bem econômico e de valor social com nítida conexão com mudanças nos padrões de produção e consumo existentes.
A visão sistêmica proposta na gestão dos resíduos sólidos inclui as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública. Isso faz com que o debate destas conferências leve em consideração outras políticas públicas de planejamento territorial tais como o Zoneamento Ecológico-Econômico, os Planos Diretores Municipais, a Agenda 21, Planos de Integração Regional e outros, bem como crie oportunidades e estratégias para campanhas de educação ambiental.
A proposta das Conferências Municipais, Regionais, Estaduais e Nacional de Meio Ambiente é debater a Política Nacional dos Resíduos Sólidos e a mudança nos padrões de produção e consumo explorando quatro Eixos Temáticos, conforme segue:
1. Produção e Consumo Sustentáveis;
2. Impactos Ambientais;
3. Geração de Emprego, Trabalho e Renda;
4. Educação Ambiental.
Cada Eixo comportará discussões ♦ Conceituais, ♦ Técnicas, ♦ Operacionais e ♦ Políticas.
- Dimensão Conceitual: trata dos marcos teóricos, documentos referenciais como, por exemplo: Agenda 21, Carta da Terra, O Futuro que Queremos (Rio+20) etc. Abrange a visão de mundo e de sociedade que queremos.
- Dimensão Técnica: diz respeito às informações qualificadas e detalhamento tecnológico.
- Dimensão Operacional: indica como fazer e os insumos necessários.
- Dimensão Política: propõe legalizar e formalizar as ações e demandas para serem colocadas em prática.
O debate conterá ações que provoquem mudanças de comportamento, atitudes, valores; que engajem pessoas na divulgação e comprometimento com o tema; que questionem o papel e o envolvimento da mídia em relação ao consumo; que acompanhem a eficácia da gestão dos resíduos nos municípios etc.
O debate proposto para cada eixo está baseado no conceito de Responsabilidade Compartilhada. A Política Nacional de Resíduos Sólidos oficializou a responsabilidade de toda a sociedade na gestão dos resíduos sólidos urbanos. A cada setor foram atribuídos diferentes papéis a fim de solucionar ou mitigar os problemas relacionados aos resíduos sólidos.
Participe da Conferência Regional e dê sua contribuição!!!
A 1ª Conferência Regional do Meio Ambiente da vertente paulista da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema e Rios Aguapeí e Peixe – 1ª CRMA//ALPA/AP/MP/PP – é uma realização dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Alto Paranapanema, dos Rios Aguapeí e Peixe, do Médio Paranapanema e do Pontal do Paranapanema, com o apoio das FIO – Faculdades Integradas de Ourinhos e do DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo.
A 1ª CRMA//ALPA/AP/MP/PP é um evento gratuito e será realizada dia 5 de agosto de 2013 das 8h00 as 18h00 nas Faculdades Integradas de Ourinhos – Anfiteatro do Bloco 3 | BR 153, Km 339 + 420m, Ourinhos/SP. As inscrições poderão ser realizadas durante o Credenciamento das 8h00 as 9h00 do dia 5/8.
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Clique aqui para baixar o Regimento Interno da Conferência.
Clique aqui para baixar o Edital para eleição dos Delegados Regionais.
Clique aqui para baixar o Texto-Orientador disponibilizado pelo MMA.