Saldo de Recursos FEHIDRO 2013: cronograma e orientações para a tomada de recursos

Saldo de Recursos do FEHIDRO

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Clique abaixo para conhecer as Deliberações do Comitê para a tomada de recursos 2012;
— Deliberação CBH-AP/174/2013 de 01/07/2013: aprova diretrizes, procedimentos e novo prazo para solicitação de recursos do FEHIDRO 2013 destinados ao CBH-AP;
— Deliberação CBH-AP/175/2013 de 01/07/2013: aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados pelo CBH-AP ao saldo de recursos do FEHIDRO 2013.

Clique aqui para se inteirar sobre onde conseguir as Certidões Negativas de Débito: FGTS, INSS, Tributos Federais e Débitos Trabalhistas.

Cronograma de Solicitação para o Saldo de Recursos (datas importantes)

Artigo 5º da Deliberação CBH-AP/174/2013, que estabelece o cronograma para apresentação de solicitação ao Saldo de Recursos do FEHIDRO 2013, bem como habilitação e pontuação pelo CBH-AP:

A) Protocolo da solicitação de Recurso ao FEHIDRO 2013 com os documentos exigidos pelo MPO do FEHIDRO (artigo 2º parágrafo 1º) e documentos específicos exigidos pelo Comitê (Anexo 001/2013 e 002/2013 desta Deliberação, no que couber): 31 de julho de 2013 das 09h00 às 17h00;
B) Verificação da conformidade das solicitações pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação – CT-PA, dos projetos protocolados: 14 de agosto de 2013;
C) Reunião da Câmara Técnica para habilitação, avaliação e pontuação dos projetos habilitados: 23 de agosto de 2013;
D) Divulgação da Pontuação por tomador: 28 de agosto de 2013;
E) Prazo para solicitar a revisão da pontuação atribuída pela CT-PA: 6 de setembro de 2013 das 09h00 as 17h00;
F) Reunião da Câmara Técnica para análise dos pedidos de revisão da pontuação apresentados: 11 de setembro de 2013;
G) Reunião Plenária do CBH-AP para priorização dos Projetos: 25 de setembro de 2013.

Parágrafo único: Na data de 31 de julho de 2013 serão aceitos protocolos entre as 17h00 e 18h00, no DAEE, acarretando, neste caso, a perda de 03 (três) pontos na hierarquização do projeto.