Plano de Bacia

PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA

Plano de Bacia das UGRHIs 20 e 21 | ano: 2008

Plano de Bacia Hidrográfica, conforme a Lei Estadual n. 7.663/91, em seu Artigo 16, é um instrumento de planejamento dinâmico, numa visão de curto, médio e longo prazo, definido nos diversos cenários possíveis, de forma a permitir uma gestão compartilhada do uso integrado dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

O Plano define diretrizes gerais que visam o desenvolvimento local e regional, assim como as metas para se atingir índices progressivos de recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe (UGRHIs 20 e 21 respectivamente), com especial ênfase às áreas críticas.

São objetivos gerais do Plano de Bacia do CBH-AP:

1) Definir metas para se atingir índices progressivos de recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos das bacias;
2) Estabelecer os programas e respectivas ações necessárias para atingir estas metas;
3) Estabelecer as bases para a implantação da cobrança pelo uso da água nas Bacias Hidrográficas.

O Plano também considera e compatibiliza os programas setoriais e demais instrumentos de gestão, propondo prioridades de ações, escalonadas no espaço e no tempo, com as respectivas avaliações de custos, de forma a definir o modelo de gerenciamento integrado dos recursos hídricos da bacia, sob a ótica do desenvolvimento sustentável.

O Plano de Bacia (PBH-AP 2009-2020) constitui-se instrumento básico e indispensável para a adequada gestão integrada dos recursos hídricos das bacias hidrográficas, atendendo, inclusive, o estabelecido na Deliberação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH nº 62 de 04 de Setembro de 2006.

Abaixo estão disponíveis para download o Plano de Bacia Hidrográfica do CBH-AP e os respectivos anexos, conforme lista a seguir:

Plano de Bacia – Texto | 7.6 mb

_ ANEXOS:
__ ANEXO 1 – Cenários | 550 kb

__ ANEXO 2 – Quadro geral de ações para execução de curto, médio e longo prazo dos cenários piso, recomendado e desejável do Plano de Bacia do CBH-AP | 1.1 mb

__ ANEXO 3 – Planilhas de Investimento SABESP – Convênios DAEE | 1.0 mb

__ ANEXO 4 – Baixar Todos os Mapas: (Parte 1 | 48.0 mb) / (Parte 2 | 46.0 mb)
___ M-01 – Mapa Base | 4.5 mb
___ M-02 – Plantio de cana de açúcar e usinas | 14.0 mb
___ M-03 – Relação: Demanda/Disponibilidade das Águas Superficiais | 4.8 mb
___ M-04 – Suscetibilidade à Erosão | 4.3 mb
___ M-05 – Uso e Ocupação do Solo | 17.5 mb
___ M-06 – Águas Subterrâneas e Potencial de Explotação | 3.6 mb
___ M-07 – Classes dos Rios, Pontos Hidrometeorológicos e de Qualidade | 4.4 mb
___ M-08 – Vulnerabilidade das Águas Subterrâneas | 3.4 mb
___ M-09 – Áreas de Contaminadas e Inundação | 3.8 mb
___ M-10 – Aterros e Resíduos | 5.0 mb
___ M-11 – Usuários | 4.0 mb
___ M-12 – Assentamentos, Condomínio e Penitenciária | 3.8 mb
___ M-13 – Tratamento de Esgoto | 5.0 mb
___ M-14 – Coleta de Esgoto | 4.9 mb
___ M-15 – Intensidade de Degradação e Mineração | 4.9 mb
___ M-16 – Projeção Populacional 2020 | 4.5 mb
___ M-17 – Município Verde | 3.6 mb

__ ANEXO 5:
___ M-S – Síntese | 5.5 mb
___ M-S1 – Síntese Total 1 | 35.4 mb
___ M-S2 – Síntese Total 2 | 25.5 mb

__ ANEXO 6:
___ RA1 – Região Alto Aguapeí-A1 | 8.6 mb
___ RA2 – Região Médio Aguapeí-A2 | 11.5 mb
___ RA3 – Região Baixo Aguapeí-A3 | 9.0 mb
___ RP1 – Região Alto Peixe-P1 | 2.8 mb
___ RP2 – Região Médio Peixe-P2 | 8.2 mb
___ RP3 – Região Baixo Peixe-P3 | 13.4 mb

Caso opte baixar o Caderno Síntese do PBH-AP, basta clicar no link abaixo:

__ CS_PBH-AP – Caderno Síntese PBH-AP | 14.2 mb