Plano de Bacia

PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA

Plano de Bacia das UGRHIs 20 e 21 | ano: 2016

Para o gerenciamento racional dos recursos hídricos da UGRHI dos rios Aguapeí e Peixe (20/21) é necessário o conhecimento de suas características ambientais e hídricas, através dos quais será revisto e atualizado o plano de ações para atender as metas almejadas que foram apresentadas no Plano de Bacia, no sentido de gerir os recursos hídricos.

O Plano de Bacia, juntamente com o Relatório de Situação da Bacia, são as ferramentas básicas para a implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. Através do Plano de Bacia, são organizados os elementos técnicos de interesse e estabelecidos objetivos, diretrizes, critérios e intervenções necessárias para o gerenciamento dos recursos hídricos, ordenados na lógica de programas, metas e ações.

Esta primeira etapa se refere apenas ao horizonte de planejamento do curto prazo (2016-2019). O horizonte total de planejamento é de 12 anos: 2016 a 2027.

O CBH-AP elaborou o seu 1º Plano de Bacia Hidrográfica em 2008, prevendo metas e ações para o gerenciamento em um horizonte de aplicação até o ano de 2020. Segundo o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), a atualização do Plano de Bacia deve ser feita quadrienalmente, baseado na situação dos recursos hídricos da bacia. Seus objetivos são orientar o desenvolvimento local e regional, bem como estimular a obtenção de índices progressivos de recuperação e preservação dos recursos hídricos da Unidade de Gerenciamento dos Recursos Hídricos dos Rios Aguapeí e Peixe – UGRHI-20/21.

Em 11 de dezembro de 2012, foi aprovada a Deliberação CRH n.º 146, que substitui a Deliberação n.º 62/2006 e aprova novos critérios, prazos e procedimentos para elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica, sendo assim necessária nova adequação do Plano de Bacia existente à nova Deliberação realizada pelo CRH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos
(Del. CRH 146/2012).

Para a elaboração deste novo Plano da Bacia, foram examinados detalhadamente todos os estudos e planos em elaboração e todos os documentos produzidos pelas entidades, locais e regionais de interesse para o presente trabalho.

O Plano de Bacia Hidrográfica estrutura-se em três módulos:

– Diagnóstico – da situação dos recursos hídricos da bacia;
– Prognóstico – quanto à evolução da situação dos recursos hídricos da bacia, segundo um ou mais cenários, e uma visão de futuro, envolvendo a compatibilização entre disponibilidades e demandas, sejam qualitativas ou quantitativas, bem como em relação aos interesses internos e externos à bacia;
– Plano de ação – constituído por um conjunto de metas, ações e investimentos para que a realidade projetada seja alcançada nos horizontes previstos; e um conjunto de indicadores para acompanhar a sua implementação e a consecução de suas metas.

Abaixo estão disponíveis para download o Plano de Bacia Hidrográfica do CBH-AP e os respectivos anexos, conforme lista a seguir:

Plano de Bacia – Completo | 98.4 mb

Clique aqui para baixar versão anterior do Plano de Bacia (2009/2020)