Relatório Zero

RELATÓRIO ZERO

Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das UGRHIs 20 e 21 | ano: 1997

A Lei Estadual no. 7.663/91 de 1995, em seu Artigo 26, Inciso III, deixa claro que cabe ao Comitê de Bacia aprovar a proposta do plano de utilização, conservação, proteção e recuperação dos recursos hídricos da bacia hidrográfica. Para tanto, a Lei Estadual no 9.034/94, que estabeleceu o Plano Estadual de Recursos Hídricos para o período 94/95, formulou recomendações para a elaboração dos Planos de Bacias Hidrográficas. De sua parte, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, em 11 de dezembro de 1.995, aprovou o Plano Estadual para o período 96/99, voltando a mencionar diretrizes para elaboração do diagnóstico de situação dos recursos hídricos na bacia.

Por outro lado, o CORHI – Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos, a partir de seu Grupo Técnico de Planejamento, tomando por base as discussões havidas na cidade de Novo Horizonte, na ocasião de seminário realizado nos dias 01 e 02 de julho de 1997, preparou proposta de metodologia para elaboração do que passou a chamar-se Relatório “0”, documento que serviu de base para a elaboração dos primeiros Planos de Bacia Hidrográfica.

 

Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias dos Rios Aguapeí e Peixe – Relatório Zero foi elaborado em consonância com a metodologia estabelecida pelo CORHI, desenvolvendo-se em cinco volumes disponíveis para download abaixo:

__ Volume 1: Textos

__ Relatório Zero

__ Volume 2: Desenhos

___ Anexo 1: Mapas Temáticos na Escala 1:250.000
____ Mapa 01 – Caracterização Geral da UGRHIs 20 e 21 – Aguapeí / Peixe
____ Mapa 02 – Uso e Ocupação do Solo
____ Mapa 03 – Mapa Geológico
____ Mapa 04 – Mapa Geomorfológico
____ Mapa 05 – Mapa Pedológico
____ Mapa 06 – Risco Potencial de Erosões
____ Mapa 07 – Criticidade de Sub-Bacias
____ Mapa 08 – Usuários de Água

__ Volume 3: Anexos

___ Anexo 2:
____ 2A: Postos Fluviométricos
____ 2B: Postos Pluviométricos
____ 2C: Usuários Privados de Água
____ 2D: Usuários privados de municípios com área na bacia, não incluídos no CBH–AP
____ 2E: Poços Abandonados

__ Volume 4: Anexos

___ Anexo 3: BACIA DO RIO AGUAPEÍ – USUÁRIOS PÚBLICOS DE ÁGUA

__ Volume 5: Anexos

___ Anexo 4: BACIA DO RIO DO PEIXE– USUÁRIOS PÚBLICOS DE ÁGUA