Blocos de explotação de Gás Xisto abrangem áreas das Bacias dos Rios Aguapeí e Peixe

xisto_plataformaA ANP realizará nos dias 28 e 29 de novembro a 12º Rodada para leiloar cento e dez blocos exploratórios nas Bacias do Acre, Parecis, São Francisco, Paraná e Parnaíba, com o objetivo de atrair investimentos para regiões ainda pouco conhecidas geologicamente ou com barreiras tecnológicas a serem vencidas, possibilitando o surgimento de novas bacias produtoras de gás natural e de recursos petrolíferos convencionais e não convencionais, totalizando 164.477,76 km² de área; e cento e trinta blocos nas Bacias Maduras do Recôncavo e de Sergipe-Alagoas, com o objetivo de oferecer oportunidades exploratórias nessas áreas, de modo a possibilitar a continuidade da exploração e a produção de gás natural a partir de recursos petrolíferos convencionais e não convencionais contidos nessas regiões, totalizando 3.870,66 km² de área.

Em São Paulo serão leiloados 5 blocos, somando uma área de aproximadamente 11 mil quilômetros quadrados, localizados no Pontal do Paranapanema (abrangendo áreas das UGRHI 20 – Aguapeí, 21 -Peixe e 22 – Pontal do Paranapanema e envolvendo 40 municípios, entre os vales dos rios Paranapanema e Paraná. A distância mínima dos blocos para o gasoduto Brasil-Bolívia é de 28 quilômetros e a máxima, 180 quilômetros.

A questão é muito controversa e existem diversos movimentos contrários a exploração desse combustível fóssil em todo o mundo. As discussões ocorrem em torno da técnica a ser utilizada na extração desses combustíveis, chamada tecnologia do Fracking – exploração não convencional de injeção de águas e produtos químicos sob alta pressão para extrair gases presos em rochas folheadas – extraindo,em abundância deste processo, o denominado “Gás Xisto”.

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Embora a técnica de Fracking permita aumentar a produção em poços de combustíveis fósseis, quando má executada ou operada pode ocasionar a contaminação de águas localizadas em aquíferos próximas a camada explorada. Dessa forma, as explorações devem ser realizadas com cautela, seguindo o princípio de precaução, pois as reservas deste gás na Argentina e no Brasil estão logo abaixo do Aquífero Guarani, onde se extrai e é ampla a reserva de água de abastecimento para consumo humano.

Especialistas alegam não existir conhecimento cientifico geológico das áreas a serem exploradas e a falta de observância das regras de licenciamento, medidas mínimas para que seja protegida e preservada a qualidade da água destinada ao abastecimento público.

A ANP está realizando consulta pública de Resolução que estabelece os critérios para a perfuração de poços seguida do emprego da técnica de Fraturamento Hidráulico Não Convencional desde o dia 18/10 (CONSULTA PÚBLICA – CLIQUE AQUI). A consulta ficará no ar até o dia 18/11, quando acontecerá uma audiência pública.

CLIQUE AQUI para obter notícias e relatos reunidos sobre as discussão em torno dessa questão:

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Em atendimento ao que preceitua a Lei Estadual nº 7.663/91, foi criado, em 19 de dezembro de 1995, no município de Tupã/SP, o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe – CBH-AP, com a competência estabelecida em seu Estatuto de gerenciar os recursos hídricos, visando à sua recuperação, preservação e conservação. Os Comitês de Bacia Hidrográfica, integrantes do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), são órgãos colegiados, consultivos e deliberativos, de nível estratégico, com atuação descentralizada nas unidades hidrográficas estabelecidas pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual 9.034/94), sendo que o CBH-AP tem como área de atuação as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Rio Aguapeí (UGRHI-20) e do Rio do Peixe (UGRHI-21).

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