CBH-AP aprova regras para apresentação de Projetos ao FEHIDRO 2014
Na 26º Reunião do Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe, foi sancionada a Deliberação CBH-AP/180/2013, que aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2014, destinados ao CBH-AP. Lembramos que a documentação para solicitação de recursos ao FEHIDRO 2014 deverá ser protocolada, pessoalmente, no dia 12 de fevereiro de 2014, das 09h00 às 17h00, no DAEE em Marília, além da data de entrega, apresentamos abaixo o Cronograma completo para apresentação de solicitação de recursos ao FEHIDRO 2014:
16 de Janeiro de 2014: Reunião para esclarecimento sobre a apresentação de projetos ao FEHIDRO 2014, ás 09h00 no DAEE, em Marília.
12 de Fevereiro de 2014: Protocolo de documentação para a solicitação de recursos ao FEHIDRO 2014: das 09h00 às 17h00.
17 a 27 de Fevereiro de 2014: Reuniões da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA), para verificar a conformidades dos documentos (Check-List) dos projetos protocolados.
18 de Março de 2014: Prazo para a Complementação de documentos solicitados pela Câmara Técnica de Planejamento e Análise (CT-PA) e para a apresentação de licenças e autorizações (CETESB); licenças e outorgas (DAEE); e certidões definitivas (INSS, FGTS e Tributos Federais).
24 de Março a 11 de Abril de 2014: Reuniões da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação (CT-PA), para a habilitação, análise técnica e pontuação dos projetos protocolados.
15 de Abril de 2014: Divulgação da Pontuação por Tomador.
24 de Abril de 2014: Prazo para solicitar a revisão da pontuação atribuída pela Câmara Técnica de Planejamento e Análise (CT-PA), das 09h00 às 17h00.
29 de Abril de 2014: Reunião da Câmara Técnica de Planejamento e Análise (CT-PA) para análise dos pedidos de revisão da pontuação apresentados.
13 de Maio de 2014: Reunião Plenária do CBH-AP para priorização dos projetos.
Para consulta do texto completo da Deliberação CBH-AP/180/2013, Clique aqui.
Para consulta do Manual de Procedimentos Operacionais para investimentos do FEHIDRO, roteiros técnicos para a elaboração de TR e projetos, e cartas do IBGE, Clique aqui.