Tendo em vista a COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS de domínio do Estado de São Paulo, implantada pela Lei Estadual N. 12.183/2005 e regulamentada pelo Decreto Estadual N. 50.667/2006, bem como o Decreto Estadual n. 61.347/2015 que regulamentou a COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS nas BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS …
O Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe convida a todos para sua 33ª Reunião Extraordinária, conforme segue: Dia: 29 de julho de 2019Horário: 09h30LOCAL: ALVES HOTELRUA 24 DE DEZEMBRO, 1236MARILIA/SP PAUTA DA REUNIÃO: 09h30 Abertura da Reunião Aprovação da Ata da reunião anterior Comunicados da Secretaria Executiva …
O Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe convida a todos para sua 32ª Reunião Extraordinária, conforme segue: Dia: 27 de fevereiro de 2019 Horário: 13h30 LOCAL: ALVES HOTEL RUA 24 DE DEZEMBRO, 1236 MARÍLIA/SP PAUTA DA REUNIÃO: 13h30 Abertura da Reunião Posse dos Membros do Comitê para …