FEHIDRO

O Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO é a instância econômico-financeira do SIGRH. Os recursos do Fundo destinam-se a dar suporte financeiro à Política Estadual de Recursos Hídricos. O FEHIDRO é supervisionado por um Conselho de Orientação – COFEHIDRO, cujos representantes são escolhidos entre os componentes do CRH. O COFEHIDRO conta ainda com uma Secretaria Executiva, a SECOFEHIDRO, à qual compete a execução administrativa do FEHIDRO.

Fazem parte do FEHIDRO agentes técnicos que analisam e avaliam a viabilidade técnica e os custos dos empreendimentos e fiscalizam sua execução dentro da esfera de sua competência, ou seja, no campo de suas atribuições. Sem a aprovação do Agente Técnico o financiamento não se efetiva.

Quanto ao aspecto financeiro, o FEHIDRO é administrado pelo Agente Financeiro, função atualmente exercida pelo Banco do Brasil. O Agente Financeiro é responsável pela elaboração, celebração do contrato entre o Tomador e o Banco do Brasil e autorização da liberação das parcelas, conforme solicitações do Agente Técnico e cronograma do empreendimento.

Todas as fases envolvidas na apresentação de um projeto e aprovação de um financiamento do FEHIDRO estão definidas no Manual de Procedimentos Operacionais para Investimento – MPO.