Plenário do CBH-AP toma posse para o Mandato 2023/2024

É com satisfação que o CBH-AP convida a todos para sua 45ª Reunião Ordinária, conforme segue:

DIA: 31 / 03 / 2023 | HORÁRIO: 9h00 / 11h30
LOCAL: ALVES HOTEL
RUA 24 DE DEZEMBRO, 1236
MARILIA/SP

PAUTA DA REUNIÃO:

09h00

– Abertura da Reunião
– Posse dos Membros do Comitê para o Biênio 2023/2024
– Eleição da Diretoria do Comitê para o Biênio 2023/2024
– Aprovação da Ata da reunião anterior
– Comunicados da Secretaria Executiva
– Indicação de um Prefeito para compor o Plenário do CONESAN mandato 2023/2024

09h45

– CAPACITAÇÃO: O PAPEL DOS COMITÊS DE BACIAS NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

10h15 – Apreciação das Deliberações:

DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CBH-AP Nº 249 DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2022: ano base 2021 e atualização do Plano de Ações (PA) e o Programa de Investimentos (PI) 2020-2023 do CBH-AP.

DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CBH-AP Nº 250 DE 1 DE MARÇO DE 2023
Aprova alteração de local e nome do empreendimento indicado ao FEHIDRO 2022 do tomador SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS – GARÇA.

DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CBH-AP Nº 251 DE 13 DE MARÇO DE 2023
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2023 (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), destinados ao CBH-AP.

DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 252 DE 31 DE MARÇO DE 2023
Aprova Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança para o exercício de 2023 do CBH-AP.

DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 253 DE 31 DE MARÇO DE 2023
Aprova para fins de certificação do PROCOMITÊS o Relatório de Atividades referente as metas do ano de 2022 e o Plano de Trabalho para 2023 das UGRHIs 20 e 21

11h15 – Assuntos Gerais.

11h30 – Considerações finais e encerramento da reunião.

Informamos que a Ata, deliberações, e outros documentos a serem discutidas nesta reunião, estarão disponíveis para download no site do Comitê – http://cbhap.org/ a partir do dia 17 de março de 2023.

Clique aqui para acessar o Google Drive e baixar os documentos quando disponíveis

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Em atendimento ao que preceitua a Lei Estadual nº 7.663/91, foi criado, em 19 de dezembro de 1995, no município de Tupã/SP, o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe – CBH-AP, com a competência estabelecida em seu Estatuto de gerenciar os recursos hídricos, visando à sua recuperação, preservação e conservação. Os Comitês de Bacia Hidrográfica, integrantes do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), são órgãos colegiados, consultivos e deliberativos, de nível estratégico, com atuação descentralizada nas unidades hidrográficas estabelecidas pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual 9.034/94), sendo que o CBH-AP tem como área de atuação as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Rio Aguapeí (UGRHI-20) e do Rio do Peixe (UGRHI-21).

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