Moções

Moções aprovadas pelo CBH-AP

Confira todas Moções discutidas e aprovadas no Comitê.

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001/2010Encaminha ao Congresso Nacional manifestação contrária à Proposta de Emenda Constitucional nº 43/2000, sobre a titularidade das águas subterrâneas25/02/2010 | 294 kb
002/2010Encaminha ao Senado Federal manifestação contrária à Proposta do Projeto de Lei nº 315/2009, sobre a parcela pertencente aos Estados e Municípios do Produto da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos25/02/2010 | 450 kb
001/2014Apoia, com modificações, proposta substitutiva de Minuta de Deliberação do CRH/SP, apresentada pelo Fórum Paulista de CBH’s, sobre os procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança, dos usuários urbanos e industriais, pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo e dá outras providências20/05/2014 | 666 kb