CT-PA inicia discussões do FEHIDRO 2017

A CT-PA – Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação do CBH-AP iniciará suas discussões sobre as diretrizes e critérios para abertura de prazo da tomada de recursos do FEHIDRO 2017. A princípio, pretende-se manter a base das diretrizes do pleito passado (que funcionou a contento), apenas adequando o Programa de Investimentos 2017 ao Plano de Ação do Comitê, aprovado na última reunião Plenária de 2016.

A minuta da deliberação com as diretrizes e critérios para a tomada de recursos, será construída pela CT e disponibilizada a todos os membros e outros interessados nas próximas semanas. O Plenário do comitê apreciará a deliberação e o cronograma de investimentos em sua primeira reunião Plenária de 2017, prevista para a segunda quinzena de março.

FEHIDRO

O Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO é a instância econômico-financeira do SIGRH. Os recursos do Fundo destinam-se a dar suporte financeiro à Política Estadual de Recursos Hídricos. O FEHIDRO é supervisionado por um Conselho de Orientação – COFEHIDRO, cujos representantes são escolhidos entre os componentes do CRH. O COFEHIDRO conta ainda com uma Secretaria Executiva, a SECOFEHIDRO, à qual compete a execução administrativa do FEHIDRO.

Written by

Em atendimento ao que preceitua a Lei Estadual nº 7.663/91, foi criado, em 19 de dezembro de 1995, no município de Tupã/SP, o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe – CBH-AP, com a competência estabelecida em seu Estatuto de gerenciar os recursos hídricos, visando à sua recuperação, preservação e conservação. Os Comitês de Bacia Hidrográfica, integrantes do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), são órgãos colegiados, consultivos e deliberativos, de nível estratégico, com atuação descentralizada nas unidades hidrográficas estabelecidas pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual 9.034/94), sendo que o CBH-AP tem como área de atuação as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Rio Aguapeí (UGRHI-20) e do Rio do Peixe (UGRHI-21).

Visit my Website