CBH-AP faz ajustes nos Critérios para a Tomada de Recursos ao FEHIDRO 2016

Após realização da última Reunião Plenária do Comitê na cidade de Herculândia, dia 1 de dezembro, onde foram aprovadas as Diretrizes e Critérios para a tomada de recursos ao FEHIDRO, a Secretaria Executiva do Comitê, no momento que revisava o texto da Deliberação, identificou uma inconsistência corrigida por meio de uma Deliberação ad-referendum, conforme abaixo.

Foi constatado que os valores mínimos definidos pela Deliberação COFEHIDRO Nº 149, de 4 de março de 2015, tinham como vigência apenas o ano de 2015, com isso, a Secretaria Executiva propôs ao demais membros da Diretoria do Comitê que as Diretrizes e Critérios fossem ajustadas de acordo a Deliberação ad-referendum CBH-AP/196/2015 de 14/12/2015, que definiu novo limite mínimo de solicitação de recursos ao FEHIDRO 2016 para execução de projetos não estruturais.

De acordo com a alteração proposta, as solicitações de recursos de cada entidade, nas modalidades: reembolsável e não reembolsável deverão observar o NOVO LIMITE MÍNIMO de solicitação ao FEHIDRO de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para projetos não estruturais, anteriormente definido em R$ 150.000,00. O mínimo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para projetos estruturais foi mantido e deverá ser observado pelos interessados na tomada de recursos.

Clique nos links abaixo para baixar as Deliberações:

Deliberação CBH-AP/195/2015 de 01/12/2015
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2016 destinados ao CBH-AP. (Redação alterada pela Deliberação CBH-AP/196/2015 de 14/12/2015)

Deliberação ad-referendum CBH-AP/196/2015 de 14/12/2015
Define novo limite mínimo de solicitação de recursos ao FEHIDRO 2016 para execução de projetos não estruturais.