CBH-AP convida para 48ª Reunião Ordinária

É com satisfação que o CBH-AP convida a todos para sua 48ª Reunião Ordinária, conforme segue:

DIA: 28 / 08 / 2024 | HORÁRIO: 09h00 / 11h30
MODALIDADE: VÍDEOCONFERÊNCIA
PROCEDIMENTOS E ORIENTAÇÕES PARA REUNIÕES NÃO PRESENCIAIS:
Acesse -> Deliberação CBH-AP/220/2020 de 22/06/2020

PAUTA DA REUNIÃO:

09h00
– Abertura da Reunião
– Aprovação da Ata da reunião anterior
– Comunicados da Secretaria Executiva

09h45 – Apresentação da Moção:

MOÇÃO CBH-AP/001/2024 DE 16 DE ABRIL DE 2024
Apoio à Solicitação Financeira do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos do Centro-Oeste Paulista (CICOP) junto ao Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP) para a implantação do Projeto Regional de uma Unidade Central de Valorização de Resíduos Sólidos no âmbito do CICOP e nas Unidades de Gestão de Recursos Hídricos dos rios Aguapeí e Peixe.

10h15 – APRECIAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES:

DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CBH-AP Nº 264 DE 13 DE JUNHO DE 2024
Define PRIORIDADES, CRONOGRAMA e VALORES para a solicitação ao SALDO DE RECURSOS do FEHIDRO 2024 (cobrança pelo uso dos recursos hídricos), destinados ao CBH-AP.

DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 265 DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Aprova o Plano de Comunicação 2024/2026 do CBH-AP.

DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 266 DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Aprova Programa de Capacitação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe 2024/2026.

DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 267 DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada de recursos do FEHIDRO 2024 – cobrança pelo uso dos recursos hídricos, destinados ao CBH-AP.

DELIBERAÇÃO CBH-AP Nº 268 DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada de recursos do FEHIDRO 2024 -Compensação Financeira/Royalties, destinados ao CBH-AP.

11h15 – Assuntos Gerais.

11h30 – Considerações finais e encerramento da reunião.

Informamos que as deliberações, e outros documentos a serem discutidos nesta reunião, estão totalmente disponíveis pelo link abaixo.

Clique aqui para acessar o Google Drive e baixar os documentos que estão disponíveis para consulta e apreciação*

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Em atendimento ao que preceitua a Lei Estadual nº 7.663/91, foi criado, em 19 de dezembro de 1995, no município de Tupã/SP, o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe – CBH-AP, com a competência estabelecida em seu Estatuto de gerenciar os recursos hídricos, visando à sua recuperação, preservação e conservação. Os Comitês de Bacia Hidrográfica, integrantes do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), são órgãos colegiados, consultivos e deliberativos, de nível estratégico, com atuação descentralizada nas unidades hidrográficas estabelecidas pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual 9.034/94), sendo que o CBH-AP tem como área de atuação as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Rio Aguapeí (UGRHI-20) e do Rio do Peixe (UGRHI-21).

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