Capacitação em Elaboração de Projeto FEHIDRO

O CBH-AP com o intuito de auxiliar os Tomadores, promoveu no dia 12/04/2024 uma capacitação em Elaboração de projeto FEHIDRO na modalidade online e contou com a presença de aproximadamente 80 participantes, sendo em sua maioria representante dos municípios interessados em cadastrar seus projetos para tomada de recurso junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

Assim, disponibilizamos abaixo um pdf da apresentação efetuada como material de apoio, bem como, disponibilizamos também a Deliberação de Diretrizes e Critérios para a Tomada de recursos ao FEHIDRO 2024 e o link de acesso para ao Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO e seus anexos.

Clique aqui para baixar a Apresentação utilizada na Capacitação;

Clique aqui para baixar a Deliberação CBH-AP/262/2024 de Diretrizes e Critérios 2024;

Clique aqui para acessar o Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO e seus anexos.

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Em atendimento ao que preceitua a Lei Estadual nº 7.663/91, foi criado, em 19 de dezembro de 1995, no município de Tupã/SP, o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe – CBH-AP, com a competência estabelecida em seu Estatuto de gerenciar os recursos hídricos, visando à sua recuperação, preservação e conservação. Os Comitês de Bacia Hidrográfica, integrantes do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), são órgãos colegiados, consultivos e deliberativos, de nível estratégico, com atuação descentralizada nas unidades hidrográficas estabelecidas pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual 9.034/94), sendo que o CBH-AP tem como área de atuação as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Rio Aguapeí (UGRHI-20) e do Rio do Peixe (UGRHI-21).

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