23ª Reunião Ordinária do CBH-AP tem como pauta principal a aprovação da implantação da Cobrança

Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe apreciará a proposta de cobrança pelo uso dos recursos hídricos em sua 23ª Reunião Ordinária

O Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe – CBH-AP apreciará a proposta para implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no próximo dia 12 de dezembro de 2012 (quarta-feira), às 09h00, no Clube Recreativo Casul, localizado na Rua Fortaleza, 1240, no município de Parapuã – SP.

O Comitê promoveu por mais de dois anos, no âmbito do Grupo Técnico da Cobrança e da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação, discussões e negociações dos valores e mecanismos da cobrança, sendo realizada no último dia 28 de novembro, em Bastos-SP, uma Reunião Pública para debater o assunto com a sociedade e esclarecer as dúvidas sobre a implantação deste importante instrumento de gestão.

Pauta da 23ª Reunião Ordinária do CBH-AP >

PAUTA DA REUNIÃO:

09h00
– Abertura da Reunião
– Aprovação da Ata da reunião anterior
– Comunicados da Secretaria Executiva

09h30 – Apresentação do PARECER TÉCNICO 002/2012 – Ampliação da unidade industrial e expansão das áreas agrícolas da Raízen Paraguaçu S.A. – Paraguaçu Paulista/SP, elaborado pela CT-PA;

10h00 – Relatório de Atividades do CBH-AP e Projetos FEHIDRO do CBH-AP;

10h30 – Aprovação de Deliberações:

Deliberação ad referendum CBH-AP/165/2012 de 03/10/2012
Aprova Projetos Regionais de interesse do Comitê para obtenção de recursos de investimento do FEHIDRO 2012.

Deliberação CBH-AP/166/2012 de 12/12/2012
Aprova a proposta para implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos Aguapeí (UGRHI 20) e Peixe (UGRHI-21) e dá outras providências.

Deliberação CBH-AP/167/2012 de 12/12/2012
Altera Cronograma e dispõe sobre a Implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nas Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe

11h30 – Assuntos Gerais.

12h00 – Considerações finais e encerramento da reunião.

Os arquivos da Reunião podem ser obtidos nos links abaixo:

http://cbhap.org/url/23ordinaria
http://cbhap.org/url/fundamentacaocob2021