Reunião de esclarecimento sobre a tomada de recursos FEHIDRO 2017

O Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe realizou no dia 18 de abril de 2017 no Alves Hotel na cidade de Marilia-SP, a reunião de esclarecimento sobre as diretrizes e critérios para os interessados na tomada de recursos do FEHIDRO 2017.

O evento foi estruturado com o intuito de esclarecer sobre as diretrizes, prioridades e exigências, da deliberação CBH-AP/203/2017, aprovada na reunião plenária do dia 28 de março de 2017, para a elaboração e apresentação de propostas de empreendimentos a serem financiados pelo FEHIDRO.

Como destacado na reunião, os projetos devem estar voltados para as prioridades de atuação do Comitê e a conservação e preservação dos recursos hídricos nas bacias, foram sanadas todas as dúvidas dos presentes, informando-os novamente sobre os prazos de entregas e protocolos de licenças.

Estiveram presentes 19 prefeitos, bem como a representação de mais de 45 outros municípios da bacia.

Clique aqui para baixar a apresentação utilizada durante a reunião.

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Em atendimento ao que preceitua a Lei Estadual nº 7.663/91, foi criado, em 19 de dezembro de 1995, no município de Tupã/SP, o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe – CBH-AP, com a competência estabelecida em seu Estatuto de gerenciar os recursos hídricos, visando à sua recuperação, preservação e conservação. Os Comitês de Bacia Hidrográfica, integrantes do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), são órgãos colegiados, consultivos e deliberativos, de nível estratégico, com atuação descentralizada nas unidades hidrográficas estabelecidas pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual 9.034/94), sendo que o CBH-AP tem como área de atuação as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Rio Aguapeí (UGRHI-20) e do Rio do Peixe (UGRHI-21).

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