Processo de renovação do plenário do Comitê é aberto

O Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe – CBH-AP está em processo de renovação de seus membros que comporão o Plenário CBH durante o Biênio 2019/2020.

A Deliberação CBH-AP/213/2018 de 29/11/2018, traz o regulamento para cadastramento e eleição e todos os procedimentos que as entidades da Sociedade Civil, do Estado e dos Municípios devem seguir para participar do processo.

Participam do Comitê e podem concorrer a uma vaga, de acordo com a Lei Estadual 7663/91, os municípios que integram as bacias, representantes de entidades da Sociedade Civil organizada e Órgãos do Estado com sede e/ou atuação na bacia, que exerçam atividades relacionadas ao meio ambiente e recursos hídricos.

O CBH-AP é um Colegiado deliberativo que tem por atribuição a discussão e deliberação de propostas para o gerenciamento das águas destas Bacias Hidrográficas. Participam do Comitê representantes de 87 municípios que, anualmente, podem pleitear recursos junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, para financiamento de projetos e obras definidos no Plano de Bacias do Comitê.

Abaixo está o Calendário do Processo Eleitoral que o Comitê seguirá para fins de indicação e eleição dos Representantes do Plenário:

– Início do Processo Eleitoral: 02/01/2019

– Cadastramento das Entidades: até 04/02/2019
—- Segmento Estado: Até este prazo, Secretaria Executiva do Comitê encaminhará ofício as Secretarias de Estado, solicitando a manifestação de interesse em compor a plenária do Comitê e a designação dos representantes dos órgãos e entidades. O representante indicado pelo Secretário de Estado será convocado pelo Comitê a participar da Reunião Preparatória.
—- Segmento Sociedade Civil: Até este prazo, as Entidades da Sociedade Civil deverão se cadastrar abaixo a partir do preenchimento da “Ficha de Cadastramento da Sociedade Civil”.
—- Segmento Municípios: Os Representantes dos Municípios serão incluídos no processo de eleição a partir do cadastro prévio existente no Comitê, sendo necessário a participação do Prefeito na Reunião Preparatória do Segmento.

– Prazo para apresentação de documentos (quando solicitado): até 11/02/2019
—- Segmento Estado: As Secretarias de Estado enviarão Ofício conforme solicitado pelo Comitê.
—- Segmento Sociedade Civil: As Entidades da Sociedade Civil serão contatadas para este fim.
—- Segmento Municípios: Não se aplica.

– Divulgação das Entidades Habilitadas 15/02/2019
—- Segmento Estado: Não se aplica.
—- Segmento Sociedade Civil: Será divulgada lista das Entidades habilitadas e inabilitadas.
—- Segmento Municípios: Não se aplica.

– Reuniões Preparatórias com os segmentos:
—- Segmento Estado: 2ª quinzena de fevereiro – local a ser definido
—- Segmento Sociedade Civil: 2ª quinzena de fevereiro – local a ser definido
—- Segmento Municípios: 2ª quinzena de fevereiro – local a ser definido
Local das Reuniões: a ser definido

As Reuniões Preparatórias por segmento visam indicar os representantes do Estado, Sociedade Civil e dos Municípios que comporão o Plenário do Comitê. Nestas reuniões, cada segmento deverá: ♦ indicar 14 membros titulares e 14 membros suplentes para o Plenário; ♦ demonstrar interesse em compor as Câmaras Técnicas; ♦ indicar, entre seus pares, o representante do segmento que ocupará um cargo na Diretoria do Comitê, sendo Presidente, Vice-Presidente ou Secretário Executivo.

– Plenária de Posse dos indicados nas Reuniões Preparatórias: 1ª quinzena de março

Lembramos que a leitura da Deliberação CBH-AP/213/2018 e seu respectivo anexo com o regulamento da eleição é indispensável aos interessados em participar do processo.

A Deliberação completa pode ser encontrada clicando aqui.

Especificamente a Sociedade Civil, deve se inscrever preenchendo a Ficha de Cadastramento da Sociedade Civil conforme link a seguir:

inscrevase
INSCRIÇÃO SOCIEDADE CIVIL

A Secretaria Executiva se coloca a disposição pelo telefone 14 3417-1017 e pelo e-mail secretaria@cbhap.org