Plano de Bacia Hidrográfica

Para início dos trabalhos de execução do Plano de Recursos Hídricos do Comitê de Bacias Hidrográficas 2017 / 2027, está sendo realizado o diagnóstico que conta com um levantamento municipal, com envolvimento tanto da empresa contrata (Irrigart), quanto das autoridades municipais, encarregadas da gestão do território.

O Plano de Bacia Hidrográfica do Comitê está em processo de atualização e para isso, conta com a participação de todos para construção de um plano real e exequível.

Questionário Municipal – Levantamento Municípios

É possível responder ao Questionário de DUAS formas:

  1. Baixando o arquivo do Microsoft Word e preencher as tabelas no seu computador
    >>>> Baixar Formulário no formato Word
    observação 1. após o preenchimento é necessário enviar o arquivo para secretaria@cbhap.org


    ou


  2. Clicar no link a seguir e preencher o formulário de maneira eletrônica
    >>>> Preencher Formulário Online
    observação 1. caso opte por preencher o formulário de maneira eletrônica, sugere-se baixar o arquivo do Word no link anterior para que o levantamento de dados seja feito internamente e na sequência os dados sejam utilizados para o preenchimento do Formulário Online.
    observação 2. é possível baixar dois anexos do Relatório Zero do Comitê que poderão auxiliar no preenchimento do Questionário, bastando apenas atualizar os dados antigos.
    >>>>> Baixar dados do Relatório Zero (baixe o Relatório completo e procure pela Ficha com os dados do seu município).

 

SAIBA MAIS…

PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA

O Plano de Bacia, juntamente com o Relatório de Situação da Bacia, são as ferramentas básicas para a implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.

Para o gerenciamento racional dos recursos hídricos das UGRHIs é necessário o conhecimento de suas características ambientais e hídricas, através dos quais será revisto e atualizado o plano de ações para atender as metas almejadas que foram apresentadas no Plano de Bacia, no sentido de gerir os recursos hídricos. Através do Plano de Bacia, são organizados os elementos técnicos de interesse e estabelecidos objetivos, diretrizes, critérios e intervenções necessárias para o gerenciamento dos recursos hídricos, ordenados na lógica de programas, metas e ações. Esta primeira etapa se refere apenas ao horizonte de planejamento do curto prazo (2016-2019). O horizonte total de planejamento é de 12 anos: 2016 a 2027.

O CBH realizou seu 1º Plano de Bacia Hidrográfica adequado para atender a metodologia da Deliberação CRH n.º 62, de 04 de setembro de 2006 e o tem atualizado, baseado na situação dos recursos hídricos da bacia. Seus objetivos são orientar o desenvolvimento local e regional, bem como estimular a obtenção de índices progressivos de recuperação e preservação dos recursos hídricos da Unidade de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

Em 11 de dezembro de 2012, foi aprovada a Deliberação CRH n.º 146, que substitui a Deliberação n.º 62/2006 e criou novos critérios, prazos e procedimentos para elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica, sendo assim necessária nova adequação do Plano de Bacia existente à nova Deliberação realizada pelo CRH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE BACIA

Agora está sendo realizado um novo Plano de Bacia Hidrográfica, Para a elaboração deste novo Plano da Bacia, estão sendo examinados detalhadamente todos os estudos e planos em elaboração e todos os documentos produzidos pelas entidades, locais e regionais de interesse para o presente trabalho.

Segundo a Deliberação CRH n. 146/2012, os Planos de Bacia hidrográfica estruturam-se em três módulos:

  • Diagnóstico – da situação dos recursos hídricos da bacia;
  • Prognóstico – quanto à evolução da situação dos recursos hídricos da bacia, segundo um ou mais cenários, e uma visão de futuro, envolvendo a compatibilização entre disponibilidades e demandas, sejam qualitativas ou quantitativas, bem como em relação aos interesses internos e externos à bacia;
  • Plano de ação – constituído por um conjunto de metas, ações e investimentos para que a realidade projetada seja alcançada nos horizontes previstos; e um conjunto de indicadores para acompanhar a sua implementação e a consecução de suas metas.

Em paralelo ao desenvolvimento do Plano de Bacia, estão sendo desenvolvidas atividades ligadas ao processo de participação da sociedade na elaboração do PBH, mediante reuniões públicas e discussões, para possibilitar a compreensão e fomentar a contribuição ao processo.

Também, com base na Deliberação CRH n. 146/2012, a elaboração do Plano de Bacia, está sendo baseada na estrutura do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos, realizado através da metodologia FPEIR (descrita abaixo), relacionamento de indicadores sócio ambientais, que visa resumir e sintetizar as informações de caráter técnico e científico, preservando a essência dos dados originais e utilizando variáveis que melhor demonstrem a situação dos recursos hídricos da região.

Os indicadores têm sido estruturados em modelos desenvolvidos a partir da década de 1980, e organizados em categorias que se inter-relacionam, quais sejam, Força Motriz, Pressão, Estado, Impacto e Resposta.

Os indicadores selecionados foram alocados nas seguintes categorias:

  • Força-Motriz – as pressões indiretas que a sociedade exerce sobre os recursos hídricos, em face das dinâmicas socioeconômicas e territoriais;
  • Pressão – as pressões diretas que a sociedade exerce sobre os recursos hídricos, basicamente sob a forma de emissão de poluentes e modificação no uso e ocupação da terra;
  • Estado – o resultante estado dos recursos hídricos frente às pressões e respostas exercidas pela sociedade;
  • Impacto – as consequências decorrentes do estado dos recursos hídricos;
  • Resposta – as ações da sociedade em resposta às modificações do “estado”, na forma de decisões políticas, adoção de programas e ações diversas.

Para início dos trabalhos de execução do Plano de Recursos Hídricos do Comitê de Bacias Hidrográficas 2017 / 2027, está sendo realizado o diagnóstico que conta com um levantamento municipal, com envolvimento tanto da empresa contrata (Irrigart), quanto das autoridades municipais, encarregadas da gestão do território.

Foram encaminhados a todos os municípios questões reunidas em uma “Questionário Municipal – Levantamento Municípios“, que consistem em um Ficha de Diagnóstico de Campo que deverá ser preenchida e checada com levantamentos de campo.

O Comitê depende da participação de todos para a realização de um Plano que atenda às necessidades da UGRHI e para tanto está pontuando, dentre os critérios para a distribuição dos recursos de FEHIDRO de 2017, aqueles municípios que, em tempo hábil, responderem os Questionários e acompanharem os levantamentos de campo.

O Plano é a ferramenta indispensável para a Gestão dos Recursos Hídricos, todos devem se envolver e participar.