GT-COB do CBH-AP na reta final das discussões

O Grupo Técnico para implantação da Cobrança do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe se reúne dia 17/10 na CATI de Marília/SP

Em sua 14a Reunião, conjunta com a Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação – CT-PA, o GT-COB tem como pauta, discutir e aprovar a Minuta do Relatório de Fundamentação da Cobrança pelo Uso da Água no CBH-AP que será levado para aprovação do Plenário do CBH-AP no mês de dezembro de 2012. Este Relatório é fruto do trabalho da empresa contrada para fazer o cadastramento de usuários de recursos hídricos existentes nas UGRHIs 20 e 21 (passo fundamental para efetiva implantação da Cobrança), juntamente com o trabalho desenvolvido pelo GT e CT-PA nos últimos dois anos.

Esta é uma das últimas reuniões do GT-COB, formado em 2010 a partir dos membros do CBH-AP, para discutir a proposta de valores que serão levados para apreciação e aprovação do Plenário em sua última Reunião de Trabalho do ano em dezembro. Os coeficientes ponderadores e valores da Cobrança vem sendo discutidos desde a formação do GT e, segundo o Cronograma de implantação da Cobrança, os boletos, já com os valores finais (após a aprovação do CRH e do Governador, por meio de Decreto), estão previstos para serem emitidos em julho de 2014.

Ainda existem muitas etapas a serem vencidas para que este importante Instrumento de Gestão de Recursos Hídricos, previsto em Lei, seja efetivamente implantado no âmbito do CBH-AP conforme previsão do Cronograma de implantação aprovado pelo Comitê, mas, acredita-se que o amplo processo de discussão no GT, nas Câmaras Técnicas bem como no Plenário do CBH-AP, tenha sido fundamental para o avanço no entendimento dos objetivos e funcionamento da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos.