Fundo Estadual de Recursos Hídricos: um fundo transparente

Sistema avança no processo de transparência e permite acesso ao cidadão

O QUE É FEHIDRO

O Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO foi constituído pela Lei Estadual nº 7.663/1991, modificado pela Lei nº 10.843/2001, regulamentado pelo Decreto nº 48.896/2004, e tem seus procedimentos normatizados por dois Manuais: o de Investimento e o de Custeio.

O FEHIDRO, desde sua implantação em 1994, financiou 4.784 empreendimentos com a aplicação de cerca de R$ 573 milhões, que incluindo as contrapartidas chega a R$ 865 milhões. Como foram aplicados estes recursos? Foram para o Estado 15%, Municípios 70%, e Sociedade Civil 15%.

A alocação destes recursos públicos é definida segundo o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos de Bacias, de forma descentralizada nos 21 Comitês das UGRHI (Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos) e no CORHI (Comitê de Orientação do Plano) para projetos de interesse de Estado.

ORIGEM DOS RECURSOS DO FEHIDRO

1 – Transparências da União ou dos Estados vizinhos;
2 – Compensação financeira dos aproveitamentos hidroenergéticos;
3 – Resultado da cobrança pelo uso dos recursos hídricos;
4 – Retorno de operações de crédito;
5 – Rendimentos de aplicações financeiras;
6 – Multas decorrentes da legislação das águas;
7 – Do Estado e dos Municípios.

O QUE É SINFEHIDRO

O SINFEHIDRO é um sistema de acompanhamento e gestão dos projetos apresentados ao FEHIDRO. Até agora só tinha acesso a este sistema agentes técnicos e interessados diretos mediante senha. Doravante qualquer cidadão terá acesso ao sistema.

O que o cidadão vai conhecer acessando o SINFEHIDRO? Poderá acompanhar o andamento dos empreendimentos por Comitês, por municípios, por região de Governo, conhecer o valor financiado, o tomador de recurso, o ano do contrato, o Agente Técnico e a Ficha Resumo do empreendimento.

Conheça mais visitando
http://fehidro.sigrh.sp.gov.br