CBH-AP realizou a 34 reunião plenário.

No dia 28 de março de 2017 foi realizado a 34a reunião plenária do CBH-AP, a primeira do biênio 2017/2018, onde os novos membros tomaram posse, entre outros assuntos como: Plano de Bacia Hidrográfica (Apresentação do Relatório final do Diagnóstico), apresentação do sistema de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, as deliberações de critérios e diretrizes CBH-AP 203/2017 e assuntos gerais de interesse do CBH.

 

 

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Em atendimento ao que preceitua a Lei Estadual nº 7.663/91, foi criado, em 19 de dezembro de 1995, no município de Tupã/SP, o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe – CBH-AP, com a competência estabelecida em seu Estatuto de gerenciar os recursos hídricos, visando à sua recuperação, preservação e conservação. Os Comitês de Bacia Hidrográfica, integrantes do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), são órgãos colegiados, consultivos e deliberativos, de nível estratégico, com atuação descentralizada nas unidades hidrográficas estabelecidas pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual 9.034/94), sendo que o CBH-AP tem como área de atuação as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Rio Aguapeí (UGRHI-20) e do Rio do Peixe (UGRHI-21).

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