CBH-AP convida para a Reunião Pública que discutirá a cobrança pelo uso dos recursos hídricos
Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe apresenta estudo para a implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos
No próximo dia 28 de novembro de 2012 (quarta-feira), às 09h00, na Associação Comercial e Industrial de Bastos, localizada na Rua Vereador Shigueru Shida, 145 – Jardim Hikari, Bastos – SP, acontecerá a Reunião Pública para a apresentação do estudo da implantação da cobrança pelo uso da água nas Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe.
Segundo o Secretário Executivo, Sr. Denis Emanuel de Araujo, o objetivo da reunião é esclarecer a população que a água é um recurso finito, de valor econômico e social, cujo uso deve ser racional, ou seja, a água deve ser usada com responsabilidade por todos. Esclarece ainda que serão apresentados os valores propostos para a cobrança no âmbito da Bacia Hidrográfica, bem como o impacto econômico sobre os usuários e sobre a população.
“Este tema está em discussão a mais de dois anos, por representantes dos usuários, da sociedade civil e dos órgãos do governo que atuam na região, em um Grupo Técnico, instituído pelo Comitê de Bacia, e o andamento dos estudos vem sendo apresentado nas reuniões do Comitê”, complementa Denis Emanuel.
Esta reunião é o último passo antes da aprovação do estudo e dos valores da cobrança pelo uso da água pelo CBH-MP. Aprovado pelo Comitê a proposta deverá ser encaminhada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e a seguir ao Governador do Estado que institui por Decreto a Cobrança pelo uso da água no Médio Paranapanema.
Os valores cobrados pelo uso dos recursos hídricos serão calculados com base no volume de água extraído de córregos e poços tubulares profundos, e na quantidade de matéria orgânica presente nos esgotos lançados.
A proposta em discussão estabelece o valor econômico de R$ 0,01 para cada m3 captado, de R$ 0,02 para cada m3 consumido e de R$ 0,10 para a carga orgânica lançada em corpos d’ água.
Conforme estudos e simulações realizadas, o impacto da cobrança pelo uso da água será muito pequeno, destaca o Sr. Denis: “A importância da cobrança está na mudança de hábitos de desperdício, incentivando a adoção de processos mais eficientes do ponto de vista de consumo de água e de tratamento e controle de esgotos e efluentes”.
Mais informações sobre a Cobrança estão disponíveis em:
